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Saúde2026-03-19

Vacinação Obrigatória e Legalidade Animal em Portugal

Conheça o plano nacional de vacinação, as obrigações legais de registo e como evitar coimas que podem chegar aos milhares de euros.

Vacinação Obrigatória e Legalidade Animal em Portugal

Obrigações Legais do Detentor

Em Portugal, a lei é clara no que toca à saúde pública animal. Ser detentor de um cão implica responsabilidades sanitárias que visam proteger não só o animal, mas toda a comunidade contra doenças zoonóticas graves como a Raiva.

A Vacina da Raiva e o SIAC

A vacinação antirrábica é obrigatória para todos os cães a partir dos 3 meses. Além disso, o registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) através da colocação do microchip é um ato médico obrigatório que deve ser realizado por um veterinário.

💡 Conselho de Ouro

Mantenha sempre o Boletim Sanitário ou o Passaporte do animal atualizado e consigo durante os passeios. As autoridades (GNR/PSP) podem solicitar a prova de vacinação a qualquer momento, e a falta dela resulta em coimas pesadas imediatas.

Vacinas Recomendadas (Não Obrigatórias)

Embora não exigidas por lei, vacinas contra a Leptospirose, Parvovirose e a Tosse do Canil são fundamentais em Portugal devido à prevalência destas doenças no nosso ecossistema.